Ruralista e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC).<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio do setor do agroneg\u00f3cio Adelar Eloi Lutz<\/strong>, que mandou funcion\u00e1rias colocarem \u201co celular no suti\u00e3\u201d para filmarem o voto na urna eletr\u00f4nica<\/a> durante as elei\u00e7\u00f5es, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposi\u00e7\u00e3o dele.<\/p>\n\n\n\n O acordo, assinado na ter\u00e7a-feira (25), prev\u00ea que o homem fa\u00e7a uma retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, refor\u00e7ando o direito de liberdade de voto, al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro dever\u00e1 ser depositado em at\u00e9 30 dias na conta do Fundo de Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad).<\/p>\n\n\n\n Conforme o \u00f3rg\u00e3o, os recursos ser\u00e3o destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na pr\u00f3pria regi\u00e3o onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele \u00e9 do munic\u00edpio de Formosa do Rio Preto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O empres\u00e1rio recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um v\u00eddeo em que esclarece que assediar trabalhadores \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal. Al\u00e9m disso, ele dever\u00e1 orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patr\u00e3o a denunciar o caso ao MPT.<\/p>\n\n\n\n No TAC, o ruralista se compromete a atender dez obriga\u00e7\u00f5es, entre as quais a de n\u00e3o incitar o ass\u00e9dio eleitoral, n\u00e3o amea\u00e7ar empregados que n\u00e3o votem em determinado candidato e n\u00e3o orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.<\/p>\n\n\n\n