Ruralista e Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. O objetivo do ruralista, que atua no oeste da Bahia, era que elas comprovassem que votaram conforme imposição dele.

O acordo, assinado na terça-feira (25), prevê que o homem faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

Conforme o órgão, os recursos serão destinados para projetos que fortalecem o trabalho digno na própria região onde Adelar Eloi tem diversas propriedades de grande porte. Ele é do município de Formosa do Rio Preto.

O empresário recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT.

No TAC, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.

O g1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se manifestar sobre o caso.